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Notícia

27/08/2017 - A Muniz contribuiu nas investigações da boate KISS-RS

A Muniz Engenharia contribuiu nas investigações do incêndio na BOATE KISS.

“ACESSIBILIDADE  SALVARIA VIDAS, PORQUE TODOS ERAM DEFICIENTES VISUAIS NO ESCURO E COM FUMAÇA,”

Poucos sabem, mas a pedido de familiares de vítimas, a Muniz Engenharia encaminhou na época 02/2013 ao então Delegado Dr. Marcelo Origoni, responsável pelas investigações, a tese de mais uma irregularidade na boate, que foi o descumprimento do Decreto Federal 5296/2004 e da NBR 9050 da ABNT, que poderia no mínimo ter salvado muitas vidas.

A lei não cumprida pelos proprietários, não cumprida ou não exigida pelo poder público municipal, e não cumprida pelos engenheiros responsáveis pela obra, Decreto 5296/2004, que trata da Acessibilidade nas edificações, poderia salvar vidas, independente do funcionamento do sistema de combate a incêndio da boate.

A adequação a Acessibilidade preve na NBR 9050/2004 da ABNT, atual NBR 9050/2015, rotas de fuga, sinalização sonora e visual de emergência, saídas de emergência, corrimãos, guarda-corpo, locais de resgate, caminhos podotáteis e sinalização de orientação com material fotoluminescente, entre outros itens que auxiliam deficientes visuais em rotas de fuga, e era a situação de todos no escuro da boate, todos eram deficientes visuais e em pânico.

Inclusive dois degraus na saída do salão e outro na entrada da boate, obstáculos na fuga, pelas normas e projeto de Acessibilidade seriam rampas e não existiriam, e assim as pessoas não tropeçariam nos degraus e não cairiam uma sobre as outras fechando as saídas.

Abaixo o resumo das fundamentações encaminhadas pela Muniz Engenharia:

1- A tragédia que abateu Santa Maria/RS no dia 27/01/2013, teria sido minimizada em parte, se no local, tivesse sido aplicada as normas e leis de Acessibilidade, em conjunto ou não, com as normas de segurança contra incêndio.

2-Cabe aos gestores do poder público municipal, aprovar e fiscalizar o cumprimento na liberação de alvarás de funcionamento, os itens de acessibilidade previstos no decreto 5296/2004 e nas normas da ABNT.

3- A NBR 9050/2004, da qual o Eng. Ernesto Luiz Muniz Moreira responsável técnico da Muniz Engenharia participou da revisão como colaborador da ABNT, prevê em muitos de seus itens, descrições de segurança que se somam, acrescentam, ou se confundem com itens de segurança das normas de segurança contra incêndio, como exemplo, corrimãos, guarda-corpo, locais de resgate, rotas de fuga, saídas de emergência, sinalização de emergência sonora e visual, sinalização fotoluminescente, etc...

4- O decreto federal 5296/2004, em seu Artigo 11 e parágrafo 1º especifica:

§1º As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia e Arquitetura, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, exigirão a ART de responsabilidade às Normas de Acessibilidade da ABNT.

5- No local da tragédia de Santa Maria/RS, uma pessoa com deficiência teria as suas chances de vida reduzidas, devido à inexistência das condições de Acessibilidade do local, previstas no decreto 5296/2004 e na norma da ABNT, anteriores ao início do funcionamento da boate.

6- Se o local tivesse cumprido as leis e normas de Acessibilidade, muitas vidas teriam sido salvas, somente pela adequação e cumprimento do projeto de Acessibilidade do local, independente das condições e funcionamento dos sistemas de combate a incêndio, por exemplo, os degraus na saída e outro na entrada da boate, obstáculos na fuga, pela adequação do projeto de Acessibilidade, seriam rampas e degraus não existiriam.

7- O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia) com instrução normativa junto aos CREA’s (Conselhos Regionais), orientou que as ART’s (registros de projetos no CREA) devem constar... “ Declaro a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto n° 5.296/2004, as atividades profissionais acima relacionadas.”,  instrução anterior ao início do funcionamento da boate, provavelmente não cumprida pelo profissional responsável e não cobrada pelo poder público municipal.

8- O poder público municipal não exigiu o cumprimento das leis e normas, e a falta de acessibilidade no local, que poderia ter salvado mais vidas, é um ato tão grave quanto à falta dos itens de combate a incêndio. 

O pouco que se sabe, para a frustração de familiares, é que infelizmente essa linha de investigação não teve avanço ou sucesso, assim como outras investigações da parte da cobrança do combate a incêndio, por resistência política e da justiça.

Mas fica o alerta aos gestores públicos e proprietários de estabelecimentos com acesso ao público, de que devem priorizar a adequação a Acessibilidade também como um item de segurança, e não visualizar a Acessibilidade como sendo apenas uma rampa de acesso.

Aos familiares e amigos das vítimas, fica o registro da equipe da Muniz Engenharia, nós é que agradecemos pela oportunidade de colaborar com vocês.